Hoje foram mais de 5 horas de movimentação nos gabinetes, ocupação da galeria da Câmara Municipal, gritos, palavras de ordem e demonstração de força.

Resultado: A reunião desta sexta-feira (14/12) manteve o quórum necessário para a votação do PL 623/2018 – Plano de Carreira da GCMBH.

Da parte do vereador Pedro Bueno, foi necessária até força física para brigar pelo microfone e impedir a verificação de quórum ou seja esvaziamento da sessão.

Foi preciso muita articulação para não deixar a reunião ser derrubada pelo governo. Foi essencial a investidura do sangue Azul-Marinho para ser o eco da GCMBH na sessão.

A aprovação do PL 623/2018 é um avanço. O Substitutivo (Emenda 26) votado em preferência, fez com que as demais emendas fossem desconsideradas.

Daí o grande investimento, trabalho e luta que Bueno travou para cravar dentro do Substitutivo, 5 emendas e subemendas de suma importância para a categoria:

…A) Confirmando o quantitativo de vagas de 3.500 servidores, podendo ser ampliado de acordo com a Lei nº 13.022/2014;

…B) Em relação a Lei 13022/2014, Bueno incorporou nas funções já executadas pela GCMBH, em um novo formato de policiamento ostensiva e de proteção ao cidadão, a garantia e segurança jurídica prevista em 18 incisos do Art. 5 do Estatuto das Guardas Municipais do Brasil;

…C) Compensação em dobro para jornada de trabalho em escalas aos Domingos e feriados e em atos de comprovada necessidade de trabalho, sendo abolida a mera “conveniência” da administração pública.

…D) Progressão para cursos iniciados antes da vigência da lei estará prevista como uma regra de transição, será concedida por progressão de escolaridade ao servidor;

…E) Bueno confirmou que a PBH abriria crédito de mais de 5 milhões para abarcar o impacto orçamentário e viabilizando as mudanças de cargos e salários no Plano de Carreira;

…F) Fica assegurada em lei a prova para Subinspetor que será realizada até 31 de dezembro de 2020.

É importante considerar que a reforma do plano aprovado, acaba sobretudo com a estagnação do servidor na carreira, valorizando o tempo de serviço prestado com promoções automáticas. Ainda, abre oportunidade para provas objetivas e evolução por mérito e qualificação profissional.

A Família Azul Marinho – nesta sexta-feira, 14/12/2018 entra para a história como sendo o dia que a voz, força e presença da GCMBH, reverteu a intenção de voto dos vereadores.

Assim, novamente, o recado foi dado!

Bueno considera que as emendas que não vingaram neste projeto já se tornam pauta de luta em 2019. Valorização salarial, condições dignas de trabalho e respeito à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. A Luta Muda a Lei! Sem Lutas não há vitórias”.

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